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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06004151020206260095

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe9e3648915d8ec5451c27f4f8249570540e716bf9c507ca561382461a321a36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-07-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-07-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-02-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2022-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2022-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2022-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2022-03-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  12. 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  13. 2022-03-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  14. 2022-03-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  15. 2022-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2022-03-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2022-03-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  18. 2022-03-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-03-03 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:40:00.367962361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-06T16:12:38.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fe9e3648915d8ec5451c27f4f8249570540e716bf9c507ca561382461a321a36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2022-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-11
Remessa (TPU 123)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-08
Publicação (TPU 92)
2022-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-04
Documento (TPU 581)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-03
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T16:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-07-08T13:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-08T14:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2021-07-08T14:16:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  5. 2021-08-04T15:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-07-06T16:12:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-07-06T16:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-07-08T13:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-07-08T13:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-08T14:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-07-08T14:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2021-07-08T14:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2021-07-30T14:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2021-07-30T19:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2021-08-02T15:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2021-08-03T12:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-08-03T12:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-08-03T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-08-03T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-08-03T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-03T12:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-08-03T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-08-03T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-08-03T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-08-03T17:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-08-04T00:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2021-08-04T00:34:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2021-08-04T14:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2021-08-04T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2021-08-04T14:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-08-04T17:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-08-04T17:04:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-08-05T00:16:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2021-08-05T00:16:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2021-08-05T00:28:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2021-08-09T18:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2021-08-17T18:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2021-08-20T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2021-08-20T13:35:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2021-08-20T13:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.