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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00123110420068210050

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a78bad3aff39e9f766e39a4d18b3dd42c89aafbe3dcc077dc2c6fcbcfef5fd1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a78bad3aff39e9f766e39a4d18b3dd42c89aafbe3dcc077dc2c6fcbcfef5fd1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-07-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-09-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-02-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-04-15 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-04-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-05-06 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2011-06-21 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2011-08-10 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-06-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2014-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-12-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2014-12-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2019-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:11:33.806688914Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-07-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a78bad3aff39e9f766e39a4d18b3dd42c89aafbe3dcc077dc2c6fcbcfef5fd1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-27 a 2020-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-24
Definitivo (TPU 246)
2014-12-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-17
Recebimento (TPU 132)
2014-12-04
Recebimento (TPU 132)
2014-07-20
Recebimento (TPU 132)
2014-04-07
Recebimento (TPU 132)
2013-06-20
Recebimento (TPU 132)
2013-04-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-19
Recebimento (TPU 132)
2013-01-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-07-27T11:18:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-09-28T11:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2009-09-10T18:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2010-02-09T10:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2010-02-19T13:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2010-04-15T17:05:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  7. 2010-04-29T17:48:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2010-05-06T15:39:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  9. 2011-06-21T14:57:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  10. 2011-08-10T09:46:58.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2006-07-31T15:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2006-08-18T09:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2006-09-28T08:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-22T17:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2007-12-11T14:22:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-05-27T11:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-04-17T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-05-27T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-09-01T18:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-02-03T09:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-02-19T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-03-08T08:01:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-04-15T17:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-04-26T09:16:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-04-29T17:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-05-06T16:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2011-01-04T08:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-06-30T09:29:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-02-13T14:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-08-28T14:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-10-16T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-01-02T14:56:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2013-02-19T09:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-04-22T14:21:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-06-20T19:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-07T17:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-07-20T18:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-12-04T15:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-12-17T18:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-12-29T10:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.