Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Prazo de Recolhimento — TJSE 00025796720168250072

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃOGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a4f70f621aa585dd442c538f08215ad6db1db310ed55b6cb00b9a6b885480ed

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 7a4f70f621aa585dd442c538f08215ad6db1db310ed55b6cb00b9a6b885480ed
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-12-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-02-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-03-28 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-06-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2017-06-12 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-08-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-07 no assunto oficial «Prazo de Recolhimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-15 a 2017-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-07
Definitivo (TPU 246)
2017-06-12
Petição (TPU 85)
2017-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-07
(TPU )
2017-04-05
(TPU )
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2017-03-28
(TPU )
2017-02-10
(TPU )
2017-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prazo de Recolhimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-12T16:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-06-07T13:49:31.000Z — (TPU )
  3. 2017-04-05T13:26:31.000Z — (TPU )
  4. 2017-03-28T10:59:35.000Z — (TPU )
  5. 2017-02-10T11:36:30.000Z — (TPU )
  6. 2017-08-07T13:19:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-08-07T13:19:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2017-06-08T07:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-03-28T12:04:46.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8621",
    "nome": "1ª Vara Cível de São Cristóvão"
  }
}
  10. 2017-03-28T11:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2017-02-09T14:00:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-12-15T16:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-12-15T16:29:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.