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TJBA — 00023138719998050022

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21dc7f38163a1b470bd8f268e0cb16c627ae4d6223e0b5ed43190f043e083afd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-06-11 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06: Petição (TPU 85)
2025-06-06: Petição (TPU 85)
2025-05-28: Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-02: Documento (TPU 581)
2024-12-02: Conclusão (TPU 51)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09: Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-19: Conclusão (TPU 51)
2022-10-07: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas

1999-06-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2005-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2005-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2009-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2009-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2009-10-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2010-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2011-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2012-11-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-08-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2013-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2014-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2014-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2014-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2016-03-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2018-12-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2020-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2022-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2022-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2022-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2023-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2024-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2025-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4529",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS"
  }
}

2025-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2025-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2005-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2007-05-03T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

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2009-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2009-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2010-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2011-12-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2012-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-08-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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2013-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2013-08-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-08-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-16T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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2013-09-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-09-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2013-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2013-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2013-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2014-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2014-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2014-06-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2014-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00170642620048050080 — Execução Fiscal · 2004-09-29 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 27365724820128130024 — Recurso Especial · 2017-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJMA — 00001915120048100034 — Execução Fiscal · 2004-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
TJBA — 00345521320128050080 — Execução Fiscal · 2012-11-14 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00170608620048050080 — Execução Fiscal · 2004-09-29 · 1 referência(s) em comum
TJPB — 00005046420168150741 — Execução Fiscal · 2016-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Boqueirão
TJMA — 00001662620008100051 — Execução Fiscal · 2000-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
TJSE — 00014652020068250048 — Execução Fiscal · 2006-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA

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