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Execução Fiscal — Impostos — TJRS 00112712620028210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-07-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59304fc16c313a833f8148a5b2432d482a28449816768a5dd67076c89012becf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 59304fc16c313a833f8148a5b2432d482a28449816768a5dd67076c89012becf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-11-05 — Apensamento; Embargos infringentes (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-10-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2016-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2018-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2018-05-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-08-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2021-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2021-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2021-09-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2021-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2021-09-17 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-10-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-08 para o assunto oficial «Impostos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-08 a 2021-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)
2021-09-17
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2021-09-17
Recebimento (TPU 132)
2021-09-08
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-09-03
Recebimento (TPU 132)
2021-09-02
Conclusão (TPU 51)
2021-09-02
Petição (TPU 85)
2021-08-30
Recebimento (TPU 132)
2018-05-18
Recebimento (TPU 132)
2018-03-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-08T15:13:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-08-05T08:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2016-10-18T19:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-10-27T09:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-09-02T17:01:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2021-09-02T17:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-11-05T14:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Embargos infringentes",
      "valor": 50
    }
  ]
}
  8. 2003-02-14T08:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2003-11-20T15:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-06-24T17:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-08-27T13:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-12-03T13:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-12-07T15:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-03-16T14:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-03-16T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-10-31T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-06-23T09:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2009-08-05T16:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-11-09T14:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-12-09T08:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-08-12T10:06:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-11-01T08:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-03-13T15:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-12-03T18:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-20T08:11:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-14T13:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-10-17T12:30:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-04T15:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-11-04T15:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2018-03-22T13:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2018-05-18T08:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-30T17:24:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-09-03T15:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-09-08T13:31:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2021-09-17T17:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-09-17T17:26:11.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  37. 2021-09-17T17:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-10-04T06:58:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2021-10-04T06:59:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.