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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Incolumidade Pública — TJSP 00060041720038260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02ca9d1907157282a414219cb1a7cb7682b3be25632079f326d376aee1de1b3d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-06 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2023-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  4. 2023-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2023-02-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  7. 2023-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  8. 2023-07-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  9. 2023-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  10. 2023-07-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  11. 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  12. 2023-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  13. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2023-07-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  15. 2023-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2023-07-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  17. 2023-08-21 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  18. 2024-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-06 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-10 a 2024-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-08-21
Definitivo (TPU 246)
2023-07-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-07-11
Conclusão (TPU 51)
2023-07-11
Petição (TPU 85)
2023-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-10T09:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2006-10-18T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2006-10-24T14:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2006-10-25T12:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-11-09T15:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2006-11-14T18:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-11-23T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-12-12T11:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-12-22T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-12-27T13:09:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2007-06-14T17:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2007-06-18T18:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2007-06-21T18:11:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2007-07-11T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-07-19T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-07-25T16:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-07-30T14:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-08-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2007-08-06T13:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2007-08-06T16:42:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2007-08-07T13:30:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  22. 2007-08-07T13:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2007-08-09T13:35:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  24. 2007-09-28T16:42:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  25. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-02-25T20:36:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.