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TRE-MS — 06000343320236120015

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 397626b120171d21b5b46ffc8ffeab5016e9ed5509449384a67e6af8c1d5c662

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)
2024-01-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-23
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-05T10:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-10-16T16:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-11-13T14:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2023-12-19T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-10-05T10:22:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-10-05T10:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-10-09T15:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-10-24T18:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-10-25T14:53:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-10-25T15:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-10-25T15:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-10-25T15:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-10-25T15:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-10-25T15:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-10-25T15:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-25T15:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-10-26T03:04:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-10-26T03:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-10-26T03:05:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-10-26T03:05:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-10-26T03:05:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-26T03:05:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-10-26T03:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-10-26T03:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-10-26T03:05:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-26T03:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-10-31T06:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-10-31T06:42:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2023-10-31T06:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-10-31T06:42:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-10-31T06:42:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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    {
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  32. 2023-11-13T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2023-11-17T17:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-11-17T17:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-11-17T17:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-11-17T17:26:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-11-17T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2023-11-17T17:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
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  39. 2023-11-21T02:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
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  40. 2023-11-21T02:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14526",
    "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.