Execução Fiscal — Obrigação de Dar — TRT14 00001840820185140002
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59c78c1bc5e65d2e1e8d208adb06c67989f4bdea197b27a406ad24bc8df73801
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Obrigação de Dar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-04-03 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2018-04-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-04-04 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2018-04-18 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2018-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2023-04-01 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2023-04-04 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2023-04-04 — Execução frustrada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2023-07-06 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2023-07-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2023-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2023-08-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2023-09-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2023-09-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-04-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14 - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-21 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-01-07T22:47:28.930000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-01-07
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180403111403
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-04-03
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 59c78c1bc5e65d2e1e8d208adb06c67989f4bdea197b27a406ad24bc8df73801
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-03 a 2023-09-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-09-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-17
- Petição (TPU 85)
- 2023-08-21
- Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-08-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-06
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-07-06
- Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-04
- Execução frustrada (TPU 276)
- 2023-04-04
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-01
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-01
- Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-14
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Obrigação de Dar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-04-03T11:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-04T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-18T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-24T15:58:18.000Z — Mandado (TPU 106)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-05-03T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-06-11T11:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-06-13T15:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-06-14T09:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-07-14T00:08:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-04-01T20:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-07-06T20:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-08-21T07:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-09-17T14:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-09-26T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-03T11:14:04.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-11T07:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-18T15:28:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-04-18T15:28:23.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-06-25T10:48:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2018-06-26T12:14:21.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-04-01T20:31:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-04-04T08:08:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-04-04T12:22:58.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-07-06T20:52:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-08-21T07:53:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } } - 2023-09-26T08:04:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT15 — 00014133920105150007 — Execução Fiscal · 2010-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT15
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Americana
- TRT14 — 00000136420265140004 — Execução de Termo de Ajuste de Conduta · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- TRT19 — 00002040320125190056 — Execução Fiscal · 2012-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT19
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- TRT19 — 00002028320125190007 — Execução Fiscal · 2012-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT19
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT19 — 00001620420125190007 — Execução Fiscal · 2012-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT19
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- TRT20 — 00002772020115200011 — Execução Fiscal · 2011-04-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- TRT15 — 00005345020125150140 — Execução Fiscal · 2012-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT15
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Atibaia
- TRT20 — 00001317220125200001 — Execução Fiscal · 2012-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRT14 / TRT20
- Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001840820185140002 no TRT14 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Obrigação de Dar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
59c78c1bc5e65d2e1e8d208adb06c67989f4bdea197b27a406ad24bc8df73801. SHA-256 do comentário:4523d4bf0b9405c5ec81f54ca7eac86573b55662d2b5422e5cae2014c3ca6c6b.