Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06002055620206130018

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24c5d30327e2c3733f04629e17033bbf8690598b168d5044f63684560ff683a6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-02 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2020-11-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-11-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-10 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2020-11-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2020-11-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2020-11-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-15 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.044492687Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-02T13:50:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24c5d30327e2c3733f04629e17033bbf8690598b168d5044f63684560ff683a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-02 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-15
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-11
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Publicação (TPU 92)
2020-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-10
Recebimento (TPU 132)
2020-11-10
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-11-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-02T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-03T17:03:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-02T13:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-02T13:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-04T13:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2020-11-05T17:11:32.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-05T17:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-05T17:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-11-05T18:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-10T10:49:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-11-10T10:49:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-10T16:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-11-10T16:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-11-10T16:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-11T00:45:47.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2020-11-14T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2020-11-14T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-11-15T14:01:10.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-11-15T17:57:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-11-16T11:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.