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TRE-CE — 06000841220246060041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ffffb1ff94738e5cefe7b9bc1f5bae4b85e075e75593fdddd0cc7381a175f3b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-10 a 2024-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-12
Definitivo (TPU 246)
2024-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Documento (TPU 581)
2024-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-16
Publicação (TPU 92)
2024-10-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-16
Petição (TPU 85)
2024-10-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-10T14:11:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-07-17T09:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2024-08-05T18:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2024-09-05T09:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2024-10-16T10:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2024-07-26T15:47:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-07-26T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-07-26T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2024-07-26T15:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-07-26T15:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-07-26T15:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2024-07-26T16:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-07-28T23:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-07-30T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  16. 2024-07-30T01:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2024-07-30T01:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-07-30T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-01T03:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-08-03T03:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-08-03T03:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-12T11:48:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-08-12T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2024-08-12T11:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2024-08-12T11:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2024-08-21T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    {
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  27. 2024-08-24T03:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2024-10-15T11:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-10-15T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-10-15T11:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2024-10-15T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-10-16T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-10-16T00:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-10-22T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-10-22T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2024-10-22T02:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2024-11-12T17:10:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  38. 2024-11-12T17:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
  }
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  39. 2024-11-12T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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  40. 2024-07-10T14:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33422",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.