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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00003462419988250074

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8110931a9601b002d5ee99769aad459cc8ec1661f402e4270e67a00d3d4ef8c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8110931a9601b002d5ee99769aad459cc8ec1661f402e4270e67a00d3d4ef8c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  2. 2004-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  3. 2010-10-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2012-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2018-10-19 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-01-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2019-01-31 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2019-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  17. 2022-11-28 — Definitivo; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2022-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2004-05-20 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-05 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/165

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-31T03:05:18.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980918120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8110931a9601b002d5ee99769aad459cc8ec1661f402e4270e67a00d3d4ef8c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-18 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Definitivo (TPU 246)
2022-11-28
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Definitivo (TPU 246)
2019-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-02
Confirmada (TPU 12266)
2019-03-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-03-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2019-03-13
Conclusão (TPU 51)
2019-01-31
Documento (TPU 581)
2019-01-23
Documento (TPU 581)
2018-10-23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-28T10:09:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-13T09:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-31T12:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-23T09:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-10-19T12:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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  ]
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  6. 2018-10-10T13:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-10-09T11:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-09-24T12:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-07-27T10:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-07-26T16:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-06-14T13:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-06-13T15:02:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  13. 2018-06-04T10:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-06-04T10:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2018-04-23T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-04-19T11:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-03-01T11:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-12-04T11:23:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-10-30T10:45:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  20. 2017-09-05T13:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  21. 2017-08-21T15:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
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    }
  ]
}
  22. 2017-08-18T10:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2016-11-10T11:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  24. 2016-11-09T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  25. 2016-11-09T16:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-09-02T10:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  27. 2016-09-02T10:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  28. 2016-06-07T10:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  29. 2016-03-29T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  30. 2016-03-15T10:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2016-02-16T10:04:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  32. 2016-01-27T09:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  33. 2016-01-14T07:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  34. 2016-01-12T11:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-12-01T10:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-11-19T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2015-11-11T12:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  38. 2015-11-09T14:10:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  ]
}
  39. 2015-11-07T11:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  40. 2015-10-23T10:04:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.