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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJRS 00067718620088210055

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara - JaguarãoGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-05-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-01-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2010-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2010-07-15 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2010-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2010-12-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2010-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2011-07-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2011-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2011-08-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2011-08-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2012-02-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2012-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2013-01-08 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2013-01-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2013-04-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2013-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2019-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T16:19:23.490546816Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-05-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-05-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5b75b89d883f38a7966cb71ed1474240389d6a2246ce3e055738828cad4df3fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-05-30 a 2019-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-04-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-01-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-02-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-08-31
Recebimento (TPU 132)
2011-08-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2011-08-08
Recebimento (TPU 132)
2011-07-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-12-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-30T18:11:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-12-18T09:04:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2012-02-16T08:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2012-07-19T09:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2013-04-02T08:27:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2008-06-12T15:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-09-25T09:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-02-09T14:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-04-24T17:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-23T14:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-09-18T14:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2009-09-18T14:34:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2010-01-06T17:26:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2010-02-18T17:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-15T16:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2010-11-30T10:18:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-03T18:10:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2010-12-10T17:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-07-22T15:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-08-08T19:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-08-16T11:06:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2011-08-31T14:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-01-08T10:27:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-01-16T15:09:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2013-06-24T10:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2019-04-24T01:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.