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Inquérito Policial — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00018843220258030001

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5805c6e2ad71e99d782456f0219c5db4834c7b55e61a5412e11d373e47a8b3e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 5805c6e2ad71e99d782456f0219c5db4834c7b55e61a5412e11d373e47a8b3e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-05 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2025-03-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2025-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-05-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2025-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2025-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-06-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2025-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-06-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2025-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2025-06-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2025-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-06-09 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-05 a 2025-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-17
Definitivo (TPU 246)
2025-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04
Conclusão (TPU 51)
2025-06-03
Petição (TPU 85)
2025-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-05T09:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-10T15:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2025-03-07T10:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-05-02T11:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2025-05-22T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-06-03T11:27:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2025-06-04T07:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-02-05T09:05:33.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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  9. 2025-02-10T15:49:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  10. 2025-02-10T15:50:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-02-17T06:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2025-03-07T10:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-03-11T14:53:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2025-03-24T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-05-02T11:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-05-07T06:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2025-05-22T12:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2025-05-23T13:33:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  19. 2025-06-04T07:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-06-09T19:28:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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  21. 2025-06-17T09:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2025-06-17T10:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2025-06-17T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-17T10:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-17T10:05:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "88285",
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  }
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  26. 2025-06-17T10:05:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "88285",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.