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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00004092020008250061

Classe: Execução FiscalOrgao: POÇO VERDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2000-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
  • Registro documental: eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: eba4adadae5bd8eaeed746818264e4687e42d03b9f5e646ef9dac331f2d22c1a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2002-08-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  3. 2003-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2003-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  5. 2004-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  6. 2005-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  7. 2009-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2009-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2010-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2013-08-08 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2013-08-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2015-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  13. 2018-02-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2019-02-27 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2020-06-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2020-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2020-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-11-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-08-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111
  2. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-09-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  3. Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Decisão» em 2003-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/104

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-06 a 2020-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-03
Petição (TPU 85)
2020-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-14
Definitivo (TPU 246)
2020-07-28
(TPU )
2020-07-22
Documento (TPU 581)
2020-07-21
Petição (TPU 85)
2020-07-18
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
Documento (TPU 581)
2020-07-16
(TPU )
2020-07-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-20
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-25T19:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  2. 2020-07-28T02:24:51.000Z — (TPU )
  3. 2020-07-16T10:36:46.000Z — (TPU )
  4. 2020-06-20T01:34:34.000Z — (TPU )
  5. 2020-06-09T07:49:23.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-12T01:15:25.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-27T12:51:25.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-21T01:13:57.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-08T21:00:01.000Z — (TPU )
  10. 2018-02-16T03:10:41.000Z — (TPU )
  11. 2018-02-01T02:10:51.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-03T08:17:26.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-17T13:38:48.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-13T09:12:08.000Z — (TPU )
  15. 2016-12-13T09:12:08.000Z — (TPU )
  16. 2015-12-07T09:09:04.000Z — (TPU )
  17. 2015-09-21T12:26:27.000Z — (TPU )
  18. 2015-08-12T10:32:15.000Z — (TPU )
  19. 2015-02-25T14:35:12.000Z — (TPU )
  20. 2014-07-01T12:49:14.000Z — (TPU )
  21. 2014-06-12T09:28:19.000Z — (TPU )
  22. 2013-01-24T09:24:34.000Z — (TPU )
  23. 2013-01-16T12:38:27.000Z — (TPU )
  24. 2012-10-25T10:32:25.000Z — (TPU )
  25. 2012-08-21T14:22:44.000Z — (TPU )
  26. 2009-02-17T15:54:40.000Z — (TPU )
  27. 2007-10-26T11:58:18.000Z — (TPU )
  28. 2004-12-06T09:33:51.000Z — (TPU )
  29. 2020-11-03T12:24:50.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-09-14T13:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-09-14T13:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-07-22T09:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-07-21T18:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-07-18T13:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2020-07-16T10:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2020-07-16T10:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2020-07-15T20:18:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8629",
    "nome": "Poço Verde"
  }
}
  38. 2020-06-12T07:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2020-06-10T18:27:48.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-06-09T01:51:24.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.