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TRF1 — 00001912920194013811

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4d931ee784303d7669c0f2e2364ea38b7b6718e34266289b2b0da4e1cefc45a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20: Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
2022-04-20: Audiência (TPU 970)
2022-04-19: Documento (TPU 581)
2022-03-31: Petição (TPU 85)
2022-03-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-21: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Uso de documento falso

Ver outros registros do assunto TPU 3539

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-05T11:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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2019-02-06T15:25:06.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-02-19T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta precatória",
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2019-02-25T13:06:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2019-05-31T09:59:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-06-28T10:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-07-15T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-10-21T15:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-11-13T15:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2019-11-25T11:45:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
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2019-11-25T12:03:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2019-11-28T13:36:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2019-12-17T16:06:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2020-01-21T12:59:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2020-01-28T12:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2020-02-10T14:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2020-03-16T14:14:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2019-02-08T10:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-02-11T16:46:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-05-31T09:59:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-05-31T10:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-07-15T13:11:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-10-18T12:18:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-11-13T15:13:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-02T09:18:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-06T10:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-13T12:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-13T12:29:38.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-13T13:00:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2019-12-13T14:26:31.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-01-08T11:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-02-20T10:07:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-02-20T10:07:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2020-02-21T14:59:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2020-02-21T18:04:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2020-05-18T09:43:42.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-01-14T09:43:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-01-18T08:39:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-01-18T10:16:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002159320158100131 — Inquérito Policial · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
STJ — 00004327520138260224 — Agravo em Recurso Especial · 2015-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
TJDFT — 00242755820118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJDFT
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TRF1 — 00002415220184013500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 05ª - Goiânia
TJES — 00001564720198080026 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
TRF1 — 00002438520144013201 — Ação Penal de Competência do Júri · 2014-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / Vara Única de Tabatinga
TJES — 00001562120218080012 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJGO — 00197434720148090044 — Execução da Pena · 2014-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 3ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

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