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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00063051720108260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00063051720108260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d. SHA-256 do comentário: 15cf581ea8dc2515b3401b6e48819735a11de22bae5dada10ad3615f1441be93.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-08-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-05 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2015-11-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2016-02-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2016-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  6. 2016-07-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2016-07-11 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2016-07-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  9. 2016-11-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2017-04-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2017-05-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2017-09-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2018-06-07 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  14. 2018-06-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  15. 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2019-03-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  17. 2019-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2021-10-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:55:00.777800276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-08-25T17:59:55.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ca818c0c4951ebe087ee5c5b249777a7dfad53010f58058c54952e0a9661385d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-08-26 a 2021-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-27
Definitivo (TPU 246)
2019-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-10
Recebimento (TPU 132)
2019-04-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-03-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-27
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-08-26T09:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2010-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-09-20T09:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-09-20T10:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2011-10-14T09:34:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-10-14T09:43:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-10-14T09:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-04-10T13:45:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-07-25T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  17. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  24. 2012-09-30T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2012-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2013-09-27T15:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-14T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2014-06-18T08:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-09-16T11:06:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2014-09-19T17:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-10-06T17:53:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  34. 2014-10-09T10:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2014-10-21T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-22T11:07:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-11-21T16:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-11-21T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2015-02-19T11:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-02-23T14:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.