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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00108345020088260271

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE ITAPEVIGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20a754fa314f7fd5cb2bb7ba12db7aaa4245e6870e7e262462fd2e3ada6d8c66

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00108345020088260271 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE ITAPEVI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 225 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-08-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 20a754fa314f7fd5cb2bb7ba12db7aaa4245e6870e7e262462fd2e3ada6d8c66. SHA-256 do comentário: b2d1eb83e37689a92c9a7abd93cf4e5704ac0af678dd3a683d220bd3abb3ba0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-12-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  3. 2016-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2016-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  5. 2016-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  6. 2016-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2017-03-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  8. 2017-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  9. 2017-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  10. 2017-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  11. 2017-09-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  12. 2017-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  13. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  14. 2019-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  15. 2019-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  16. 2019-04-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  17. 2019-08-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  18. 2022-08-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T04:39:07.362797832Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-12-29T12:04:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 20a754fa314f7fd5cb2bb7ba12db7aaa4245e6870e7e262462fd2e3ada6d8c66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-12-29 a 2022-08-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-27
Definitivo (TPU 246)
2019-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-03
Publicação (TPU 92)
2019-04-02
Remessa (TPU 123)
2019-04-01
Remessa (TPU 123)
2019-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-25
Documento (TPU 581)
2019-02-11
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-12-29T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-12-29T14:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-01-05T13:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-01-06T11:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-01-13T08:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2009-01-28T16:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2009-02-05T09:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  8. 2009-02-05T16:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2009-02-16T17:26:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2009-02-26T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-03-02T18:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-03-02T18:14:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-03-12T14:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-18T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2009-03-27T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2009-04-03T13:47:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-04-06T11:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2009-04-14T12:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2009-04-14T13:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-04-15T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2009-04-24T14:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2009-04-28T17:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-05-13T16:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-05-13T16:19:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2009-05-14T12:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2009-05-18T16:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2009-05-19T14:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-05-19T14:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-05-19T14:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2009-05-25T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2009-05-25T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2009-06-15T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2009-06-17T13:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-06-19T14:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-07-01T17:13:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2009-08-26T12:41:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  37. 2009-08-26T12:52:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2009-08-28T12:41:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-08-31T11:35:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2009-09-30T14:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.