Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Saldo de Salário — TRT2 00004069420145020019

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 19ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7dab57ef9b30d3883dd0129cc315e5d5f4c402afd7f1c3459709926af28767cf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só

Tema documentado no texto da fonte

Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período.

Trecho de Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratual, unicidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8
  • Registro documental: 7dab57ef9b30d3883dd0129cc315e5d5f4c402afd7f1c3459709926af28767cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido

Tema documentado no texto da fonte

O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o

Trecho de Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acumulo, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a
  • Registro documental: 7dab57ef9b30d3883dd0129cc315e5d5f4c402afd7f1c3459709926af28767cf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2024-11-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2024-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2024-12-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2024-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2024-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2024-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-12-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2025-02-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2025-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-02-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-02-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-02-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-11-28 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Saldo de Salário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:36:56.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140220000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7dab57ef9b30d3883dd0129cc315e5d5f4c402afd7f1c3459709926af28767cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-01 a 2025-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Publicação (TPU 92)
2025-02-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-11
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-06
Conclusão (TPU 15101)
2024-12-06
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Petição (TPU 85)
2024-12-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Saldo de Salário | CTPS | Contratuais | Terceirização/Tomador de Serviços | Indenização por Dano Moral | Adicional Noturno | indenização Adicional | Intervalo Intrajornada | Nulidade | Serviços de Telefonia ou Telegrafia | Ente Público | Honorários Advocatícios | Operador de Telemarketing | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Unicidade Contratual | Imposto de Renda | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Reflexos | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução/Retenção | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Acúmulo de Função | Depósito/Diferenças | Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-02T16:33:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2024-12-03T15:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2024-12-04T17:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2024-12-04T18:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2024-12-04T18:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2024-12-04T18:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2024-12-05T06:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2024-12-05T06:38:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2024-12-05T06:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2024-12-05T06:38:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2024-12-05T09:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2024-12-06T11:37:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2024-12-06T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2024-12-19T00:52:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2024-12-19T00:52:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2025-02-11T19:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2025-02-12T07:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2025-02-12T07:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2025-02-21T01:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2014-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2024-11-28T15:05:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2024-11-28T15:05:42.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2024-12-04T17:59:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2024-12-06T14:51:55.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2025-02-11T19:02:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29918",
    "nome": "19ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.