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Execução de Título Extrajudicial — Tutela de Urgência — TJMS 00001764619948120012

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c17c2d2fe59c63e840b80f9dd13abaa61a93446f25ba7045988d3c1f674654b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c17c2d2fe59c63e840b80f9dd13abaa61a93446f25ba7045988d3c1f674654b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida

Tema documentado no texto da fonte

Há situações em que esperar a sentença significa perder o direito: a cirurgia negada pelo plano de saúde, o nome negativado às vésperas de um financiamento, o bem prestes a ser vendido. Para esses casos existe a tutela de urgência, que autoriza o juiz a conceder desde logo, no todo ou em parte, aquilo que só viria ao final. A figura está no art. 300 do CPC

Trecho de Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: tutela, urgencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 372070d98121debdc8a02211b0776e81be1672ecf72e0b2c3e4429e702a092ab
  • Registro documental: c17c2d2fe59c63e840b80f9dd13abaa61a93446f25ba7045988d3c1f674654b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-04-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-04-08 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2022-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2022-05-09 — Retificação de Classe Processual; Projeto de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-05-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-05-10 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2022-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2022-05-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-05-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2022-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2022-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2022-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-11 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-03 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-15T23:33:15.011000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940413000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c17c2d2fe59c63e840b80f9dd13abaa61a93446f25ba7045988d3c1f674654b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-13 a 2022-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-21
Recebimento (TPU 977)
2022-06-21
Remessa (TPU 123)
2022-06-03
Definitivo (TPU 246)
2022-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-11
Publicação (TPU 92)
2022-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-10
Recebimento (TPU 132)
2022-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tutela de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-04-13T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  2. 2022-05-09T16:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  3. 2022-06-21T14:33:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  4. 2022-05-09T16:32:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Projeto de sentença",
      "valor": 81
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2022-05-11T07:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2022-05-11T20:19:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  7. 2022-06-03T18:30:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  8. 2004-10-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  9. 2014-02-20T14:49:43.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  10. 2014-04-08T12:51:41.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2022-05-09T16:22:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  12. 2022-05-10T11:03:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2022-05-10T11:03:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  14. 2022-05-10T11:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2022-05-11T13:33:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  16. 2022-05-11T13:39:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2022-05-19T17:59:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2022-06-03T18:34:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2022-06-21T14:50:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2842",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.