Wiki Jurídica

Petição Cível — Corrupção Eleitoral — TRE-PI 00000037720176180024

Classe: Petição CívelÓrgão: 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PIGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96bc9c7eaaa9a3f07d1f97c045be9a7995f3e3b749f7ee6daa3ca926cb63bdd0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000037720176180024 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Corrupção Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96bc9c7eaaa9a3f07d1f97c045be9a7995f3e3b749f7ee6daa3ca926cb63bdd0. SHA-256 do comentário: 1b77f6ac02196469ea7f8e4c9b7f2b4305375713817c4372b2c801ddad4a31ce.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-01-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2017-03-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-12-14 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2017-12-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-02-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2021-02-25 — Desapensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2021-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-04-17 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-11T18:23:41.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170110112233
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96bc9c7eaaa9a3f07d1f97c045be9a7995f3e3b749f7ee6daa3ca926cb63bdd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2021-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-25
Definitivo (TPU 246)
2021-02-25
Desapensamento (TPU 137)
2021-02-25
Desapensamento (TPU 137)
2017-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2017-12-14
Apensamento (TPU 135)
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-04-17
Recebimento (TPU 132)
2017-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-03
Conclusão (TPU 51)
2017-02-08
Recebimento (TPU 132)
2017-01-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-10T11:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  2. 2017-03-03T07:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  3. 2017-01-24T11:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  4. 2017-01-30T10:19:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  5. 2017-12-14T08:27:04.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  6. 2021-02-25T09:58:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  7. 2021-02-25T10:02:21.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  8. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  9. 2017-02-08T11:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  10. 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  11. 2017-04-17T10:41:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  12. 2017-04-17T10:51:40.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  13. 2017-12-13T11:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  14. 2017-12-14T08:25:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}
  15. 2021-02-25T10:05:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14437",
    "nome": "024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.