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Representação Criminal/Notícia de Crime — Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — TRE-RJ 06000601020226190229

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5d8be8c5f5692a06d5d97b972d20f71d4dd8d414fc0a5d6db453bba32b7ca8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-10-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-02-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-02-13 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2023-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-03-15 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-03-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-04-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2023-04-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2023-04-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-02-06 para o assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-13 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Definitivo (TPU 246)
2023-04-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-04
Recebimento (TPU 132)
2023-04-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-31
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Recebimento (TPU 132)
2023-03-23
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-03-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-13T14:57:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2023-01-31T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2023-02-02T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2023-03-02T13:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2023-03-10T14:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2023-03-15T14:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2023-03-17T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2023-03-31T16:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2023-02-01T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2023-02-06T15:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2023-02-13T11:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2023-02-13T14:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2023-02-13T14:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2023-02-17T11:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2023-03-14T14:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2023-03-15T13:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2023-03-15T13:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2023-03-17T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2023-03-23T14:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2023-03-30T16:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2022-10-13T14:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2023-02-01T16:19:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2023-02-01T16:20:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15268",
    "nome": "229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2023-02-01T16:22:21.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2023-02-06T15:29:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2023-02-06T15:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2023-03-03T10:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2023-03-03T10:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2023-03-14T14:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2023-03-14T14:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2023-03-17T15:14:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2023-03-17T15:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2023-03-23T14:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2023-03-23T14:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2023-04-04T13:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2023-04-04T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2023-04-04T13:51:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2023-04-04T13:51:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15258",
    "nome": "218ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.