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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Decorrente de Violência Doméstica — TJPR 00000068620208160130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c187e1a9c3f3a16bf6559d9c778bcc9d88577078827386f762af86793237a84e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-04 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  3. 2020-02-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2020-02-27 — Expedição de documento; Alvará¡ de Soltura (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  5. 2020-02-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-02-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2020-03-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2020-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2020-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2020-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-04-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2020-04-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-04-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-04-29 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Decorrente de Violência Doméstica» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-02-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-02 a 2020-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-29
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-29
Recebimento (TPU 132)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-04-28
Recebimento (TPU 132)
2020-04-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-04-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-28
Remessa (TPU 123)
2020-04-27
Morte do agente (TPU 1042)
2020-04-27
Conclusão (TPU 51)
2020-04-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça | Dano | Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-02T11:15:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2020-01-02T11:15:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2020-01-02T13:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2020-01-02T15:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2020-01-02T15:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2020-01-02T18:31:28.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2020-01-02T19:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  8. 2020-01-02T19:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  9. 2020-01-03T15:41:25.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  10. 2020-01-03T16:15:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  11. 2020-01-03T16:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  12. 2020-01-03T20:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  13. 2020-01-04T09:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  14. 2020-01-07T15:42:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  15. 2020-01-09T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  16. 2020-01-09T11:18:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  17. 2020-01-09T15:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  18. 2020-01-16T15:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  19. 2020-01-17T15:12:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  20. 2020-01-21T15:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  21. 2020-01-21T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  22. 2020-01-21T17:29:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  23. 2020-01-24T16:21:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2020-01-24T16:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2020-01-24T16:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2020-01-24T16:51:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2020-01-27T12:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2020-01-28T12:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2020-01-28T13:24:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2020-01-28T17:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2020-01-29T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  32. 2020-02-03T07:15:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
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  33. 2020-02-03T11:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
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  34. 2020-02-03T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  35. 2020-02-03T12:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2020-02-03T14:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-02-06T12:22:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
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  38. 2020-02-06T12:22:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
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  39. 2020-02-13T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    "codigo": "9221",
    "nome": "PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL"
  }
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  40. 2020-02-13T12:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Mandado",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.