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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJMT 00002600420208110064

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 434644d0a253385d5b20b30ec9e42a23b513c3b528bb637447801056b7468f97

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 434644d0a253385d5b20b30ec9e42a23b513c3b528bb637447801056b7468f97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-01-10 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-01-10 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-01-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-01-10 — Prisão em flagrante Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-01-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2022-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-09 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2020-06-02
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Prisão em flagrante (TPU 175)
2020-01-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
de Custódia (TPU 12742)
2020-01-10
de Custódia (TPU 12742)
2020-01-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-09T15:14:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-01-09T15:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-01-09T17:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-09T17:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-09T17:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-01-10T17:33:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  7. 2020-01-10T17:33:32.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-01-10T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-01-10T18:45:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-01-13T16:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-02-10T17:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2020-01-09T15:37:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2020-01-10T17:32:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2020-01-10T17:34:10.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-10T17:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-02T18:52:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  17. 2022-06-07T13:24:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.