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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Nulidade — TRT3 00001294020135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b9e49b13337a2c0e59bbdb66a06c18f916016e9705725379c568f6d4d7bca016

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001294020135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b9e49b13337a2c0e59bbdb66a06c18f916016e9705725379c568f6d4d7bca016. SHA-256 do comentário: f730598633be4e4a420bc98f6d8bd8501369508d3a5c9880e19846c198578ba6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2013-06-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-06-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-06-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2013-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2013-07-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2013-07-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2013-07-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2013-08-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2013-09-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2014-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2014-03-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2014-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-09-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-09-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-11 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:54:39.616441980Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: b9e49b13337a2c0e59bbdb66a06c18f916016e9705725379c568f6d4d7bca016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2014-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-23
Recebimento (TPU 977)
2014-09-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-10
Recebimento (TPU 977)
2014-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-13
Conclusão (TPU 51)
2013-09-13
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-02
Conclusão (TPU 51)
2013-07-08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2013-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-05
Conclusão (TPU 51)
2013-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  21. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2013-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  28. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.