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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001978720135030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96b2ee027c0d6ec3144af667757e803cb968142ac27d9bec9b7b4d876d29c623

Registro público original completo (JSON)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001978720135030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Obrigação de Entregar | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 96b2ee027c0d6ec3144af667757e803cb968142ac27d9bec9b7b4d876d29c623. SHA-256 do comentário: b695cc2ceecc61c01a2046d4588711e22d90a7f96ab9a1ea39554ad89a17e0b5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-06 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-02-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2013-03-04 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-03-05 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2013-03-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2013-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2013-03-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2013-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2013-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2013-09-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-10-01 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2013-10-01 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2014-02-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2014-03-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-01 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:19:08.038838613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 96b2ee027c0d6ec3144af667757e803cb968142ac27d9bec9b7b4d876d29c623

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-06 a 2014-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-03-12
Recebimento (TPU 977)
2014-02-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-17
Conclusão (TPU 51)
2013-10-01
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-10-01
de Instrução (TPU 12749)
2013-09-02
Conclusão (TPU 51)
2013-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-26
Conclusão (TPU 51)
2013-03-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-03-08
Conclusão (TPU 51)
2013-03-05
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Nulidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Insalubridade | Liberação/Entrega das Guias | Obrigação de Entregar | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-10-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2013-10-01T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  16. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.