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TJMA — 00001645720208100115

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0188953d36a2d4d4614e453c095ed86bf267b5fd678e08f6b8d59a619af5ba4a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

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Movimentações públicas

2022-03-03T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T10:05:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
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2020-02-28T10:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T10:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T10:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-28T10:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T09:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T09:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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2021-12-09T12:22:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-09T12:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-13T09:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2021-12-14T09:44:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2022-01-14T13:23:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-21T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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      "valor": 3
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2022-01-21T11:22:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T11:08:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-14T10:50:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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2022-03-03T15:40:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-03-03T15:41:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "3807",
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2022-03-03T15:48:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3807",
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2022-03-04T09:44:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
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    "codigo": "3807",
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}

2022-03-07T12:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2022-03-07T12:19:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2022-03-15T13:50:36.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-03-15T14:50:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-03-26T05:35:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
```

2022-03-26T05:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2022-03-26T05:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
```

2022-03-26T05:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-03-28T08:49:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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2022-03-30T09:39:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2022-04-04T19:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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2020-02-28T10:48:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-11-10T12:05:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
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2021-11-11T09:39:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
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2021-12-09T12:21:47.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-01-20T11:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-02-10T11:08:45.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-03-04T09:44:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}
```

2022-03-15T13:50:36.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

2022-04-04T19:11:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3807",
    "nome": "1� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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