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TRT24 — 00241782520265240061

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de ParanaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7285bdd7a0bdbbbd3f6d2986e9153a139a7602621c76bdab9cd523968e7cdb66

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-17 a 2026-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Conclusão (TPU 51)
2026-09-29: Petição (TPU 85)
2026-09-22: Publicação (TPU 92)
2026-09-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-21: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-21: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2026-09-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-21: Conclusão (TPU 51)
2026-09-21: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Assistência Judiciária Gratuita | Anotação na CTPS | Complementação de Benefício Previdenciário | Acúmulo de Função | Férias Proporcionais | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Insalubridade | Honorários Advocatícios | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-17T22:48:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-02-19T14:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
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2026-02-19T14:31:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-02-19T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-02-19T16:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-02-20T02:03:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
```

2026-02-20T02:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
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2026-03-03T00:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-03-10T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
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2026-03-10T09:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-04-01T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T09:48:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T10:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T12:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-03T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-03T09:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-04T02:33:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
```

2026-08-04T02:33:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-16T21:36:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-27T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-08-27T10:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-16T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-21T09:27:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-21T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-21T12:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-22T02:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
```

2026-09-22T02:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-29T13:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-29T16:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-29T16:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-02-17T22:48:02.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
```

2026-02-19T16:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T12:27:36.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-07-21T12:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-21T09:29:02.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}
```

2026-09-21T12:05:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

2026-09-29T16:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20825",
    "nome": "Vara do Trabalho de Paranaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT19 — 00001697920245190005 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-27 · 3 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
TRT20 — 00002960320185200004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2018-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT20
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
TRT12 — 00000902820205120008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-27 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT12
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
TRT13 — 00001924620175130002 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2017-02-17 · 2 referência(s) em comum
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TRT5 — 00000166920205050201 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2020-01-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT5
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / Vara do Trabalho de Itaberaba
TRT23 — 00001356820265230023 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
TRT13 — 00002239620195130034 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2019-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT13
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
TRT23 — 00001365020265230121 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT24 / TRT23
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Paranaíba / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM

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