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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00339910620108210050

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara - Getúlio VargasGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 687a80be9d6c71db58f91a72d2689037ec3d76d38eaae8997bc477cf64a4f638

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 687a80be9d6c71db58f91a72d2689037ec3d76d38eaae8997bc477cf64a4f638
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-09-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-09-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2015-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2015-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2016-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2016-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2016-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2019-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2022-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:09:24.274761451Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-12-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 687a80be9d6c71db58f91a72d2689037ec3d76d38eaae8997bc477cf64a4f638

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-14 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Recebimento (TPU 132)
2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2016-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2016-01-18
Recebimento (TPU 132)
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)
2015-11-27
Recebimento (TPU 132)
2015-11-27
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2015-11-13
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-14T13:27:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-27T11:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-09-11T14:36:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-09-11T14:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2010-12-17T09:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-03-17T17:48:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-03-24T16:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-11-13T13:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-02-27T14:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-05-08T08:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-08-15T10:49:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2013-05-05T15:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2013-07-09T16:07:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2014-12-07T11:08:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-02-10T16:39:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2015-02-16T16:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-25T14:59:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2015-05-18T13:38:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-05-21T15:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-08-20T10:01:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-09-29T13:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2015-11-13T21:28:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-11-16T12:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-11-27T12:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-11-27T14:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-01-14T19:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-01-18T17:06:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-01-18T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-01-18T18:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-08T10:45:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2019-05-08T06:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2022-07-26T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-07-26T17:42:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.