TJRJ — 00152007820088190061

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Assuntos

Multas e demais Sanções

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2008-12-16T14:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

2. 2009-02-06T16:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
4. 2010-03-12T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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5. 2010-08-11T10:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 78
       }
     ]
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6. 2011-03-04T18:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

7. 2012-03-23T14:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 5
       }
     ]
   }

8. 2013-03-21T13:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício",
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       }
     ]
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9. 2013-04-10T17:27:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Ofício",
         "valor": 79
       }
     ]
   }

10. 2013-05-10T23:08:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

11. 2013-05-10T23:08:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }

12. 2013-09-06T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

13. 2014-12-01T18:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

14. 2016-03-11T13:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

15. 2020-02-20T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2021-04-16T15:39:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

17. 2021-04-16T15:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2022-11-01T14:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

19. 2024-01-19T13:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }

20. 2024-01-24T12:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

21. 2024-10-04T17:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

22. 2009-03-17T17:27:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
23. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
24. 2009-03-20T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
25. 2009-09-25T00:00:00.000Z — Custas (TPU 479)
26. 2012-03-23T17:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2013-03-22T18:19:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2013-04-10T17:27:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2014-12-05T17:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2020-02-20T17:24:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2020-02-26T11:33:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
32. 2021-04-20T17:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
33. 2022-11-11T14:57:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
34. 2024-01-19T13:01:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2024-01-19T13:03:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
36. 2024-01-19T14:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
37. 2024-01-22T09:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
38. 2025-06-30T18:28:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)