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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Terceirização/Tomador de Serviços — TRT8 00001132720215080015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 541fe85e4287aa4b0a7dc6d88ecdf6b3a5cfd0b79a8219fd7f84c92ffa0ff59b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 541fe85e4287aa4b0a7dc6d88ecdf6b3a5cfd0b79a8219fd7f84c92ffa0ff59b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 478 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-03 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-03 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2021-09-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  4. 2021-11-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2021-12-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  6. 2022-08-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  7. 2023-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  8. 2024-05-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  9. 2024-05-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465
  10. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  11. 2024-08-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/396/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/396
  12. 2024-09-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/405/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/405
  13. 2024-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/406/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/406
  14. 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/407/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/407
  15. 2024-09-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  16. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/408/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/408
  17. 2024-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  18. 2025-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/477

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/432
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-11-11 trata do assunto oficial «Terceirização/Tomador de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 478 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-03 a 2025-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-14
Publicação (TPU 92)
2024-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-13
Desarquivamento (TPU 893)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Reflexos | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Cesta Alimentação | Indenização

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 478. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-03T22:07:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-05T14:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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}
  3. 2021-03-08T22:15:30.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  4. 2021-03-09T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "20529",
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  }
}
  5. 2021-03-09T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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  6. 2021-03-09T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  7. 2021-03-09T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2021-03-09T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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  9. 2021-03-10T01:24:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  10. 2021-03-10T01:24:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
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  11. 2021-03-19T16:20:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
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  }
}
  12. 2021-03-19T16:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  13. 2021-03-22T16:56:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  14. 2021-03-30T17:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  15. 2021-04-07T17:04:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
}
  16. 2021-04-07T17:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  17. 2021-04-07T18:27:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
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  }
}
  18. 2021-04-08T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  19. 2021-04-08T09:31:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-04-08T09:31:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  21. 2021-04-08T10:53:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  22. 2021-04-08T13:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  23. 2021-04-08T13:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  24. 2021-04-12T20:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  25. 2021-04-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  26. 2021-04-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  27. 2021-04-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  28. 2021-04-13T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  29. 2021-04-15T19:42:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20529",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"
  }
}
  30. 2021-04-19T18:53:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  31. 2021-04-21T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-04-27T22:24:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-05-10T07:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2021-05-10T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2021-05-10T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-05-10T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-05-10T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2021-05-10T10:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-05-11T01:23:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  40. 2021-05-11T01:23:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.