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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001292020125030052

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CataguasesGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c957e7f46bedf4bcf509550163a33088f6e3a4a5baeda3db996b560211a9e5a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 3c957e7f46bedf4bcf509550163a33088f6e3a4a5baeda3db996b560211a9e5a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2012-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  5. 2016-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  6. 2017-04-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2017-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2017-12-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2018-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2019-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2019-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2019-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2019-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2020-01-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2020-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2020-02-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2020-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-03-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-03T09:23:30.760000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c957e7f46bedf4bcf509550163a33088f6e3a4a5baeda3db996b560211a9e5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-21
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  3. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  4. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  5. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  6. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  7. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  8. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  9. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  10. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  11. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  12. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  13. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  14. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  15. 2012-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  16. 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  17. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  18. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  19. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  20. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  21. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  22. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
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  23. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  24. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  25. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  26. 2012-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  27. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  28. 2012-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  29. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  30. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  31. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  32. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  33. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  34. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  35. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  36. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  37. 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  38. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  39. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}
  40. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19140",
    "nome": "Vara do Trabalho de Cataguases"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.