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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000058120165030186

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresOrgao: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 545e143e311f3fb02e41d92edbebe5b635de1168ed2e818bc0c3dfe62292d85a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 545e143e311f3fb02e41d92edbebe5b635de1168ed2e818bc0c3dfe62292d85a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-02-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-02-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-03-17 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-03-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-04-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2016-04-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-05-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-05-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:00:29.359148960Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 545e143e311f3fb02e41d92edbebe5b635de1168ed2e818bc0c3dfe62292d85a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-27 a 2016-05-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-31
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-27
Conclusão (TPU 51)
2016-05-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-28
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-26
Conclusão (TPU 51)
2016-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-17
de Conciliação (TPU 12740)
2016-02-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-23
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-03-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  5. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2016-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-05-31T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.