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TRE-ES — 06000034920266080005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fb8ad0a9a1c347c6d7ca27ce0316c3667014ab1d3a4e44ea37de501a6cfdb7b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2026-03-17T21:42:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-03-20T13:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-02T14:07:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T12:17:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-15T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-04-15T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T16:55:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-16T16:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-17T00:21:38.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-28T00:30:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-28T14:46:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T15:09:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-29T15:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-29T17:38:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-30T17:23:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-07T13:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-07T13:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63875",
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2026-05-07T13:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-07T14:52:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-05-07T16:18:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-05-07T16:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-08T00:11:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-05-13T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-05-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```
2026-05-14T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63875",
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```
2026-05-14T02:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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2026-05-14T15:13:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-03-17T21:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-20T13:33:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T15:55:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-04-15T15:55:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T13:00:09.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-07T13:00:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-14T15:13:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-05-14T15:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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