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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07355681720148020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d050578d162814ebf0f1b87e49e8c0755849f1e46f0b049889396a1f533a90b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d050578d162814ebf0f1b87e49e8c0755849f1e46f0b049889396a1f533a90b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-11-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2020-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2020-09-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2021-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2021-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2022-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2022-10-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-11-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-12-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2023-02-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2023-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2023-11-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-16 a 2023-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-09
Desistência (TPU 463)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Publicação (TPU 92)
2023-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-13
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-13
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-16T10:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-11-30T19:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2015-03-03T16:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-11-09T12:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  5. 2017-07-06T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  6. 2017-07-06T14:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2017-07-06T14:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-07-07T12:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-07-07T12:37:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2017-07-18T11:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-10-02T15:50:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-02T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2018-01-14T00:22:54.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  14. 2018-01-14T00:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2018-01-14T00:23:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2018-01-25T01:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-02-16T14:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  18. 2018-02-19T15:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  19. 2018-03-26T14:32:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  20. 2018-03-26T14:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-04-17T14:38:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  22. 2018-04-17T14:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-04-17T14:39:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2018-05-02T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2019-02-07T18:41:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  26. 2019-02-07T18:44:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-02-07T18:44:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-02-07T18:44:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2019-02-19T19:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2019-02-20T13:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-11-27T16:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2019-11-29T13:29:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2019-11-29T13:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-11-29T13:29:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-01-21T13:34:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2020-01-21T15:12:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-08-13T15:27:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2020-09-29T18:18:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-09-30T15:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  40. 2021-01-18T11:20:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.