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TJMG — 00286457220168130184

Classe: DúvidaOrgao: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro PenaGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 586f1839bf8999134f81b931072b214d2dfd2e686f36df26611efd8c2f29389b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2017-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-02
Recebimento (TPU 132)
2017-01-26
Improcedência (TPU 220)
2017-01-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-26
Documento (TPU 581)
2017-01-26
Conclusão (TPU 51)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Recebimento (TPU 132)
2016-10-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-16T16:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
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  2. 2016-09-20T12:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
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  3. 2016-10-21T14:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
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}
  4. 2017-01-26T13:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
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  5. 2017-01-26T14:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
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  6. 2016-10-06T14:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  7. 2017-01-26T15:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  8. 2016-09-29T17:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  9. 2016-10-20T14:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  10. 2017-01-26T13:05:14.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  11. 2017-02-02T16:33:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  12. 2017-07-20T18:55:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}
  13. 2017-07-20T19:55:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4055",
    "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Conselheiro Pena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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