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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00003935720148250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003935720148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553. SHA-256 do comentário: 0ef437ff4783dea8b80de25436d39cd90c6169ce422ffa6f4dcb689eb8b4cd7f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  2. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2014-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  4. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  5. 2015-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  6. 2015-04-29 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2015-05-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2015-05-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2015-06-18 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2015-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  13. 2015-09-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/116
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:38:22.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 112c1d9069401adbd28a695f6f6e12943e5848a121993cc4749952d8203d7553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-27
Definitivo (TPU 246)
2018-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-16
Petição (TPU 85)
2018-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-05
Conclusão (TPU 51)
2018-01-31
Petição (TPU 85)
2018-01-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-16T12:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-31T13:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-06-18T13:05:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-05-13T13:31:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  5. 2015-04-29T10:15:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  6. 2015-02-05T11:23:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2018-02-16T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-15T12:36:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-01-30T20:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-12-19T13:16:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-12-19T13:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-26T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-26T10:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-17T11:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-18T21:06:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-18T20:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-31T04:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-03-30T11:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-03-30T11:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-27T13:13:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-01-13T08:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-09-16T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-08-19T08:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-08-04T10:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-06-15T09:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-06-01T09:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-06-01T09:28:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-25T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-22T08:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-05-15T11:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-05-12T09:09:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-05-07T09:56:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-04-27T11:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-04-16T09:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-04-10T09:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-04-08T10:49:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-04-08T10:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-04-08T10:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-03-30T13:00:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-03-17T12:32:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.