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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00003900520148250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4a826988d91c08e60bf4e1fd956a0451cfa4b5eadbd0ccb2c8d276421976a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003900520148250067 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA ROSA DE LIMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dd4a826988d91c08e60bf4e1fd956a0451cfa4b5eadbd0ccb2c8d276421976a2. SHA-256 do comentário: 6dd0ff8570388edf2a2ae2b5ff3383e719e79fa3757dc9dd0223f674c2167fb3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-12-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-12-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2015-01-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2015-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-03-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2015-03-04 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2015-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2015-03-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-05 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:34:15.814000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd4a826988d91c08e60bf4e1fd956a0451cfa4b5eadbd0ccb2c8d276421976a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2015-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-23
Definitivo (TPU 246)
2015-03-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-05
Definitivo (TPU 246)
2015-03-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-04
Transação Penal (TPU 884)
2015-03-04
Audiência (TPU 970)
2015-03-03
Documento (TPU 581)
2015-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-10
Documento (TPU 581)
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-03-04T10:09:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-07T07:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-05T13:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-02-26T11:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-02-09T10:09:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-09T10:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-27T10:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-01-07T08:45:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-23T10:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-03-05T13:54:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-05T13:53:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-03-04T10:09:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18171",
    "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"
  }
}
  13. 2015-03-03T13:58:59.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2015-02-10T12:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-01-29T09:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-01-28T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-01-28T11:32:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-01-28T11:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2015-01-27T13:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-12-19T12:49:10.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2014-12-19T12:48:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-12-19T12:43:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-12-12T11:16:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.