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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00001356920205230026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇASGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85d031ccda867656a08d3021c401e0ddefdfad7c3e81e9cbf367e15700cba973

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 85d031ccda867656a08d3021c401e0ddefdfad7c3e81e9cbf367e15700cba973
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2020-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  4. 2020-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2020-11-04 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2020-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-12-16 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2021-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2021-01-19 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2021-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2021-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-02-23 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2021-02-23 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  18. 2021-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-02-23 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T03:47:31.697000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200221001433
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 85d031ccda867656a08d3021c401e0ddefdfad7c3e81e9cbf367e15700cba973

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-21 a 2021-07-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-13
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-02-23
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2021-02-23
de Instrução (TPU 12749)
2021-02-23
Petição (TPU 85)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Rural | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Cálculo/Repercussão | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Indenização por Dano Moral | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T00:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-28T09:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2020-04-29T09:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-07T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-10-16T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-12-16T15:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-01-28T13:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-03-08T21:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-03-11T09:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-03-11T09:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-06-08T10:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2020-07-08T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2020-07-08T15:39:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2020-07-20T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-07-20T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-07-20T13:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-07-20T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2020-07-20T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-07-20T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-08-19T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-08-19T10:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.