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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Ordem Tributária — TJSP 00049518520098260272

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE ITAPIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b543abfdce813027860ac847dbdc2ba242bd453a19790a7579a9b8160c86401

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime

Tema documentado no texto da fonte

Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem

Trecho de Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contra, crimes, ordem, tributaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac
  • Registro documental: 1b543abfdce813027860ac847dbdc2ba242bd453a19790a7579a9b8160c86401
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 257 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  3. 2016-07-28 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  5. 2016-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  6. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  7. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  8. 2020-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  9. 2020-07-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  10. 2020-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/239/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/239
  11. 2020-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  12. 2020-09-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  13. 2021-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/242/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  14. 2021-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  15. 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  16. 2022-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  17. 2023-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  18. 2023-08-17 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/256/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/198
  2. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-07-28 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/208
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-14 trata do assunto oficial «Crimes contra a Ordem Tributária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T05:25:29.957080120Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2009-09-18T11:05:46.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2009-09-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b543abfdce813027860ac847dbdc2ba242bd453a19790a7579a9b8160c86401

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 257 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-21 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Publicação (TPU 92)
2023-01-10
Remessa (TPU 123)
2023-01-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-11
Conclusão (TPU 51)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Recebimento (TPU 132)
2021-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-09-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 257. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-09-21T12:17:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-09-22T09:53:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-09-22T16:34:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-09-30T15:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2009-09-30T16:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2009-10-30T17:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2009-11-03T11:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-11-04T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-11-13T14:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2009-11-13T14:37:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2009-12-21T15:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-01-05T12:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2010-01-07T19:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-01-13T15:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2010-02-18T16:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-02-19T11:30:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-02-19T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-02-22T14:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  20. 2010-04-05T10:06:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2010-04-05T17:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-04-14T12:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2010-04-14T12:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-04-14T12:15:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-04-15T14:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-19T15:37:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2010-04-27T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-04-28T12:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-05-31T19:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-16T17:10:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2010-09-01T14:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2010-09-02T14:18:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-09-02T14:35:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2010-12-17T09:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.