STJ — 00003334820168171260

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f026a1b0f5bcf268208af97f9f6b1a2eeb18a662ff7d4e6cb8c73cf56c6d9e7f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado | Legítima Defesa | Nulidade

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-06-07T18:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-06-07T18:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-07-21T10:40:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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4. 2023-07-27T10:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-07-27T10:14:01.000Z — Documento (TPU 581)
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6. 2023-07-27T10:14:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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7. 2023-07-31T19:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
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8. 2023-07-31T20:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-08-09T23:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-08-09T23:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-08-15T20:31:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

12. 2023-06-06T14:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2023-07-21T13:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2023-07-31T19:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2023-08-09T20:03:26.000Z — Provimento (TPU 237)
16. 2023-08-14T05:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-08-22T15:43:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
18. 2023-08-22T15:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
19. 2023-07-31T19:47:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
20. 2023-08-09T20:03:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
21. 2023-08-10T19:20:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
22. 2023-08-15T20:23:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)