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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contrato Individual de Trabalho — TRT9 00000563920215090093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9006452df2b6ae188525b620158326b5fda59bb3aacdf78588bc0ebbf14a3001

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 9006452df2b6ae188525b620158326b5fda59bb3aacdf78588bc0ebbf14a3001
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 239 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  3. 2022-04-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  4. 2022-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2024-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  6. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  7. 2024-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  8. 2024-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  9. 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  10. 2025-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  11. 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  12. 2025-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  13. 2025-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  14. 2025-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2025-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  16. 2025-08-05 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  17. 2026-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  18. 2026-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-04-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/213
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-22 no assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97
  3. Que questão do assunto «Contrato Individual de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/217

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-28 a 2026-07-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-08
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-07
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-07
Conclusão (TPU 51)
2025-08-05
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-05-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-22
Conclusão (TPU 51)
2025-05-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-04-03
Conclusão (TPU 15101)
2025-04-03
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2025-04-03
Conclusão (TPU 51)
2025-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Indenização por Dano Moral | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa Convencional | FGTS | Correção Monetária | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Outras Relações de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 239. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-28T20:15:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-03-01T11:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-03-02T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-03-15T02:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-03-30T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  6. 2021-04-03T11:28:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-04-03T11:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2021-04-05T16:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-04-06T01:24:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  10. 2021-04-06T01:24:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2021-04-28T17:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-04-29T00:03:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2021-04-29T10:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-04-29T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-04-29T18:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-05-01T01:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2021-05-01T01:37:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-05-01T01:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-05-01T01:37:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-05-17T11:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2021-05-20T14:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  22. 2021-05-24T17:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-05-25T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2021-05-25T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-05-25T13:50:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2021-05-26T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2021-05-26T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2021-06-07T16:11:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-06-07T17:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-06-09T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-09T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
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  32. 2021-06-11T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-23T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2021-06-24T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2021-06-24T11:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2021-06-25T01:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  37. 2021-06-25T01:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-07-08T11:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  39. 2021-07-08T15:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-07-09T01:24:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.