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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT9 00000565020175090749

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51faab79f4b37cc5bed6b01fb60d35a732f5b66ce0cf1fb6c7fa91074d10f024

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000565020175090749 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51faab79f4b37cc5bed6b01fb60d35a732f5b66ce0cf1fb6c7fa91074d10f024. SHA-256 do comentário: 08649a78be117674c62e067d79a0b9c160ee1843383b6f6b5148dca5ef01ceff.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-27 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2017-09-11 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2017-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  5. 2017-09-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  6. 2018-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2018-12-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2019-11-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2019-11-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  10. 2019-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  11. 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2019-11-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2019-11-21 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  14. 2019-11-22 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  15. 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2019-12-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2020-01-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2020-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-09-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:32:24.439000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170119192451
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 51faab79f4b37cc5bed6b01fb60d35a732f5b66ce0cf1fb6c7fa91074d10f024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2020-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-28
Definitivo (TPU 246)
2020-01-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2020-01-28
Desarquivamento (TPU 893)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Licitude/Ilicitude | Adicional de Horas Extras | Trabalho aos Domingos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Multa Convencional | Adicional de Insalubridade | Anotação/Retenção da CTPS | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Contratuais | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T19:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  2. 2017-01-20T12:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  3. 2017-01-20T12:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  4. 2017-01-26T15:12:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  5. 2017-01-27T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  6. 2017-01-27T14:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  7. 2017-01-31T01:19:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  8. 2017-01-31T01:19:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  9. 2017-02-07T14:05:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  10. 2017-02-07T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  11. 2017-02-08T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  12. 2017-02-11T00:19:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  13. 2017-02-11T00:19:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  14. 2017-02-12T17:50:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  15. 2017-02-20T13:06:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  16. 2017-02-20T13:06:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  17. 2017-02-21T00:18:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  18. 2017-03-03T00:36:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  19. 2017-03-20T14:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  20. 2017-03-20T14:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  21. 2017-04-04T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  22. 2017-04-04T09:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  23. 2017-04-17T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  24. 2017-04-17T14:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  25. 2017-05-22T16:57:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  26. 2017-05-25T11:06:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  27. 2017-07-25T11:17:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  28. 2017-07-27T16:36:48.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  29. 2017-07-27T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
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  30. 2017-08-10T19:04:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  31. 2017-08-23T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
  }
}
  32. 2017-08-23T09:30:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-09-02T00:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-09-02T00:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-09-11T15:11:35.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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  36. 2017-09-12T00:15:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-09-12T09:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-09-15T00:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
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}
  39. 2017-09-15T00:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
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  40. 2017-09-23T00:15:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20341",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.