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TRF3 — 00047181320034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-06-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be7942ea17986c229755f6c6632742de9ed9f6862c10377c9b96fa321dc34211

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-06-11 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04: Publicação (TPU 92)
2024-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-06-11T16:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2003-07-11T17:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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2004-07-07T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-03-18T11:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-08-05T12:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-06T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2007-04-12T17:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-05T15:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-27T17:15:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2012-08-22T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-10-31T16:45:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2014-06-06T16:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2015-05-28T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12494",
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2018-05-08T16:51:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2018-05-08T16:51:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "12494",
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2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2004-02-02T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2004-11-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2005-06-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-04-07T17:13:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-06-22T13:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-01-15T15:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-12-14T14:46:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-04-17T15:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-09-11T16:43:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-07-31T11:54:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-04-15T17:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-09-23T11:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-27T15:25:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-12T10:38:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-07T10:55:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-08-09T11:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-27T10:32:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2015-08-13T11:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-28T14:41:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-03-17T11:49:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2017-12-01T10:10:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2018-04-13T11:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000962019684013800 — Execução Fiscal · 1968-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF2 — 01247705820154025170 — Recurso Inominado Cível · 2016-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Presidência das Turmas Recursais
STJ — 00004093820164050000 — Recurso Especial · 2017-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF6 — 00001040320194013802 — Execução Fiscal · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000968319694013800 — Execução Fiscal · 1969-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
TRF1 — 00002344020034014000 — Execução Fiscal · 2003-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002313920174013307 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 19ª - Salvador
TJRR — 08012949120238230047 — Carta Precatória Cível · 2023-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJRR
- Classe processual: Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR

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