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Recurso Especial — Terreno de Marinha — STJ 00003329620048240061

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27940adb326a3332d1907ebbe99761b9e36f238ec5b845059ecf720b988b56d2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática

Tema documentado no texto da fonte

Quem compra um apartamento ou uma casa perto do mar, de um rio navegável ou de uma lagoa influenciada pela maré costuma descobrir, só na hora da escritura, que o imóvel está sobre terreno de marinha. Isso não significa necessariamente irregularidade: significa que o solo pertence à União, e o que se compra de fato é o domínio útil sobre esse solo, não a

Trecho de Terreno de marinha: o que é foro e laudêmio na prática · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: marinha, terreno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8ca75b6e48f8f1011ba8bd04aa067bad8719191ee2da03119e5af49f62924c3
  • Registro documental: 27940adb326a3332d1907ebbe99761b9e36f238ec5b845059ecf720b988b56d2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-04-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-05-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-05-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-06-13 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-09-05 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2020-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2021-01-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2021-01-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-08 trata do assunto oficial «Terreno de Marinha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T19:20:48.041780316Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-04-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 27940adb326a3332d1907ebbe99761b9e36f238ec5b845059ecf720b988b56d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-23 a 2021-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-01-28
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09
Publicação (TPU 92)
2020-09-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-05
Provimento (TPU 237)
2019-06-13
Conclusão (TPU 51)
2019-06-13
Redistribuição (TPU 36)
2019-06-12
Recebimento (TPU 132)
2019-06-12
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Terreno de Marinha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-30T15:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-04-30T15:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-12T08:26:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2019-06-13T14:30:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2019-06-13T14:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-04-23T13:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-05-21T05:49:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-06-12T08:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-09-05T12:50:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  10. 2020-09-09T05:26:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-10-08T04:49:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-10-08T04:49:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2021-01-28T13:39:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-01-28T13:40:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2019-05-17T20:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-05-17T20:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-05-20T18:47:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2020-09-05T12:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-09-08T19:38:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.