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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00061214220038210143

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - Arroio do TigreGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-01-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-08-22 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2005-12-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-05-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2006-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2006-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2006-12-20 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-09-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2021-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-03-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-03-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-03-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-06-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T18:17:17.183091512Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-09-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4cca839ca8cc0b8f58ad2703117c5bbfb70f70f6339a34777527659ff28cb1cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-22 a 2022-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-02
Definitivo (TPU 246)
2022-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Desistência (TPU 463)
2022-03-08
Conclusão (TPU 51)
2021-10-27
Recebimento (TPU 132)
2020-09-15
Recebimento (TPU 132)
2006-12-20
Expedição de documento (TPU 60)
2006-12-01
Recebimento (TPU 132)
2006-10-06
Expedição de documento (TPU 60)
2006-09-29
Recebimento (TPU 132)
2006-05-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-09-22T08:55:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-01-07T17:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2005-01-18T14:27:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2005-08-22T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2005-12-15T14:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2006-03-03T17:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2006-05-24T18:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2006-10-06T09:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2006-12-20T17:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2022-03-08T15:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2003-09-23T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-04-22T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2004-05-10T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2004-08-12T14:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2004-12-15T13:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-01-06T16:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-04-27T10:27:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-12-14T10:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-01-23T09:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2006-03-01T16:33:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2006-05-17T18:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2006-09-29T15:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2006-12-01T10:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-09-15T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2021-10-27T13:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2022-03-11T16:03:19.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2022-03-15T12:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2022-06-02T12:57:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-06-02T13:18:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.