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Execução Fiscal — Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — TJRS 00003429120128210143

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Judicial - Arroio do TigreGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7db6fca24d48f9beb8f14a0bfbb16277cddcb1ad96f406b0990fad28356dc1f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f7db6fca24d48f9beb8f14a0bfbb16277cddcb1ad96f406b0990fad28356dc1f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2018-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-07-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-08-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-04-18 — Inexistência de bens penhoráveis Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2020-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2020-04-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:24.975896891Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f7db6fca24d48f9beb8f14a0bfbb16277cddcb1ad96f406b0990fad28356dc1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-12 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-18
Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-15
Recebimento (TPU 132)
2018-08-13
Conclusão (TPU 51)
2018-08-09
Documento (TPU 581)
2018-07-30
Recebimento (TPU 132)
2018-07-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-25
Petição (TPU 85)
2018-05-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Multas e demais Sanções | Dívida Ativa não-tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-12T14:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2018-01-12T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-01-15T12:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2018-03-23T14:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2018-03-26T08:51:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2018-05-25T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-08-09T10:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-08-13T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-01-12T14:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-19T11:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2018-02-20T10:54:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-03-23T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-11T12:16:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-11T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-05-21T15:35:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-07-10T15:29:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-07-30T12:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-08-15T09:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2018-08-15T14:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-11-27T11:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-04-18T21:13:28.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
  22. 2020-04-20T13:57:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2020-04-20T14:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.