Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. SEMI-IMPUTABILIDADE. PATAMAR DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE MOTIVADA. GRAU DE INCAPACIDADE DEVIDAMENTE CONSIDERADO. SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DECISÃO QUE DEVE SER LIDA COMO UM TODO. Agravo regimental improvido.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO.
SEMI-IMPUTABILIDADE. PATAMAR DE REDUÇÃO. DISCRICIONARIEDADE
MOTIVADA. GRAU DE INCAPACIDADE DEVIDAMENTE CONSIDERADO.
SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE. SENTENÇA FUNDAMENTADA. DECISÃO QUE DEVE SER LIDA COMO
UM TODO.
Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio
Saldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA -
SENTENÇA CONDENATÓRIA - SUPLEMENTAÇÃO DE FUNDAMENTOS - NÃO
AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO DO RÉU)
STJ - <<EDcl no AgRg no REsp 1846870>>-SP
(MOTIVAÇÃO DO ATO JURISDICIONAL - LEITURA DA DECISÃO EM SUA
INTEGRALIDADE)
STF - [[RHC 115486]]-DF
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.