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Cumprimento de sentença — DIREITO CIVIL — TJPA 00002510820088140055

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a60ded468d9e13aa9173073fa8765965a9656849923cb48187eb378700b824e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a60ded468d9e13aa9173073fa8765965a9656849923cb48187eb378700b824e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-04-01 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2025-04-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2025-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2025-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2025-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2025-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2026-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2026-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2026-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2026-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  16. 2026-08-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2026-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2026-10-06 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-03 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:57:24.050000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080401112435
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a60ded468d9e13aa9173073fa8765965a9656849923cb48187eb378700b824e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-04-01 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-09-02
Conclusão (TPU 51)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-02
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-08-19
Petição (TPU 85)
2026-08-13
Publicação (TPU 92)
2026-08-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-11
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-08-11
Petição (TPU 85)
2026-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-24T15:26:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-01-13T13:37:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
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  3. 2012-02-29T10:58:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  4. 2012-05-28T19:24:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  5. 2012-10-02T12:07:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2013-03-18T13:16:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  7. 2015-11-04T17:56:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
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  }
}
  8. 2016-02-19T11:59:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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  }
}
  9. 2016-03-21T15:47:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
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  }
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  10. 2016-03-31T17:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2016-04-12T11:09:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  12. 2016-04-12T11:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  13. 2016-04-12T11:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  14. 2016-04-14T11:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  15. 2016-04-27T11:16:08.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  16. 2016-05-20T13:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  17. 2019-08-19T12:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  18. 2022-04-13T11:26:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  19. 2022-04-18T13:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  20. 2022-11-29T22:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  21. 2023-06-03T08:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
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  }
}
  22. 2023-07-20T15:26:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  23. 2023-07-26T08:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  24. 2023-07-26T08:41:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  25. 2023-07-26T08:47:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6925",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ"
  }
}
  26. 2023-09-18T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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  27. 2023-12-30T00:47:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2024-02-20T14:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-03-14T13:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2024-03-16T02:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  31. 2024-03-18T12:19:21.000Z — Audiência (TPU 970)
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  32. 2024-03-18T12:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2024-03-18T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-03-20T10:15:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2024-05-12T09:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  36. 2024-06-11T15:33:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2024-09-05T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-09-05T09:56:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    }
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    "codigo": "6925",
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  39. 2024-12-12T10:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  40. 2025-01-19T20:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.