Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT23 00001363920205230031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: VARA DO TRABALHO DE CÁCERESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b37fd6de0447b2ad850f3c31e10ab96d1397c704434d5ff9991b1f53f73ea466

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: b37fd6de0447b2ad850f3c31e10ab96d1397c704434d5ff9991b1f53f73ea466
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 453 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-22 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/450
  3. 2021-12-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/423
  4. 2021-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  5. 2022-02-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  6. 2022-02-11 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  7. 2022-02-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  8. 2025-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  10. 2026-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  11. 2026-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2026-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  13. 2026-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2026-08-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  15. 2026-08-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2026-09-02 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  18. 2026-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/450
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/423
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-12-15 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/424

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 453 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-15 a 2026-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-03
Definitivo (TPU 246)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Recurso (TPU 804)
2026-09-02
Recurso (TPU 804)
2026-09-02
Recurso (TPU 804)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Outros Agentes Insalubres | Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Outras Hipóteses de Estabilidade | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Concessão de Serviço Público | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Equipamento de Proteção Individual - EPI

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 453. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-15T17:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-07-01T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-08-17T07:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-09-03T14:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-10-05T14:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-10-09T13:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-19T10:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-11-04T14:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-12-09T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-12-15T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  11. 2021-01-07T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-01-07T18:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  13. 2021-02-01T12:14:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2021-02-01T16:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2021-03-24T16:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
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      }
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  16. 2021-03-30T15:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
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      }
    }
  17. 2021-04-23T09:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  18. 2021-07-22T12:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  19. 2021-08-23T15:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  20. 2021-10-29T11:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
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      }
    }
  21. 2021-11-18T06:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para julgamento",
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      "orgaoJulgador": {
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  22. 2022-01-26T14:32:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 189
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  23. 2025-08-29T08:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  24. 2026-07-27T14:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  25. 2026-08-20T14:52:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  26. 2026-08-27T13:54:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  27. 2020-07-03T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  28. 2020-07-03T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  29. 2020-07-03T17:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  30. 2020-07-30T07:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  31. 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  32. 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  33. 2020-08-05T08:04:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  34. 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  35. 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  36. 2020-08-21T09:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  37. 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  38. 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  39. 2020-10-02T14:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }
  40. 2020-10-08T08:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27389",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE CÁCERES"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.