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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00060843120108260272

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITAPIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 627db8f634bb067879bf5f2d6c1a64ffb30378ef10d74c97ade53f8cde34cd70

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060843120108260272 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITAPIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2013-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 627db8f634bb067879bf5f2d6c1a64ffb30378ef10d74c97ade53f8cde34cd70. SHA-256 do comentário: e9b74f8da69924f699923129801326e790b2e9bc510b2053f59f0135433a8418.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-11-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2011-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2011-07-20 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2011-08-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2011-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2011-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2011-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2011-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2011-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  11. 2012-01-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2012-01-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2012-02-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  14. 2012-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2012-03-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  16. 2012-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2012-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2013-05-14 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T02:43:34.170735243Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-11-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 627db8f634bb067879bf5f2d6c1a64ffb30378ef10d74c97ade53f8cde34cd70

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-11-22 a 2013-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2013-05-14
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-18
Definitivo (TPU 246)
2012-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-23
Recebimento (TPU 132)
2012-08-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2012-08-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-08-20
Conclusão (TPU 51)
2012-08-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-11-22T15:34:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-26T12:08:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-11-30T16:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2010-12-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  8. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  9. 2010-12-30T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  10. 2011-01-11T14:03:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2011-02-14T16:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-02-16T12:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-02-17T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2011-03-09T14:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2011-04-19T15:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-04-20T10:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-04-20T13:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-04-26T14:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-05-10T14:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-05-10T14:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2011-06-13T13:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-06-14T11:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-06-14T13:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-06-16T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2011-06-28T14:21:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-06-28T14:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  34. 2011-07-05T15:12:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2011-07-08T13:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-07-08T13:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-07-13T14:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-07-20T16:23:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.